Política de Privacidade
Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO]
Minuta — pendente de revisão jurídica. Este documento é um rascunho inicial e contém campos entre colchetes a preencher. Não use como versão final sem revisão de um advogado.
Esta Política de Privacidade descreve como a [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO](“Future”, “nós”), coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários da plataforma Future (“Plataforma”), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
1. Controlador dos dados
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados é a [RAZÃO SOCIAL]. Para questões sobre privacidade, fale com nosso Encarregado (DPO): [NOME DO ENCARREGADO], pelo e-mail [E-MAIL DO ENCARREGADO].
2. Quais dados coletamos
- Dados de cadastro: nome e e-mail, fornecidos no momento do cadastro. A autenticação é operada pelo nosso provedor de identidade (Clerk — ver seção 5).
- Conteúdo enviado por você: imagens que você faz upload (flyers de base, logos e fotos de artistas) e os dados do evento (nome, data, local, textos) usados para gerar os flyers.
- Flyers gerados: as imagens produzidas pela Plataforma a seu pedido.
- Dados de uso e técnicos: registros de acesso, endereço IP, data/hora das ações e logs necessários à segurança e ao funcionamento (art. 15 do Marco Civil da Internet).
- Dados de plano e créditos: plano contratado, saldo de créditos e histórico de uso. O pagamento é tratado de forma manual (ver Termos de Uso); não armazenamos dados de cartão.
- Dados de integração com a Canva (quando você opta por conectar): tokens de acesso e atualização (refresh) fornecidos pela Canva, armazenados de forma segura para permitir o envio dos flyers à sua conta. Não temos acesso aos seus designs da Canva nem a outros dados da sua conta além do que é estritamente necessário para criar o design com o flyer enviado. Você pode desconectar a qualquer momento em /perfil, o que revoga os tokens.
3. Para que usamos seus dados e com qual base legal
- Prestar o serviço (criar sua conta, gerar e armazenar flyers, controlar créditos) — base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
- Segurança e prevenção a fraudes (logs, rate limiting) — base legal: legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, IX e II).
- Comunicações sobre o serviço e suporte — base legal: execução de contrato.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — base legal: art. 7º, II.
4. Conteúdo com imagem de terceiros
Ao enviar fotos de artistas ou de outras pessoas, você declara possuir autorização e os direitos necessários sobre essas imagens, conforme os Termos de Uso. O titular dos dados retratados pode solicitar a remoção pelo canal indicado na seção 8.
5. Compartilhamento com terceiros (subprocessadores)
Para operar a Plataforma, compartilhamos dados estritamente necessários com:
- Clerk — autenticação e gestão de contas (nome, e-mail). Dados tratados nos Estados Unidos.
- OpenAI — geração das imagens. As imagens enviadas e os dados do evento são processados por essa empresa nos Estados Unidos.
- Canva— quando você opta por exportar um flyer para sua conta Canva, a imagem do flyer e o título do design são enviados para a Canva, que processa esses dados na Austrália e nos Estados Unidos. Esse compartilhamento só acontece quando você clica em "Exportar para Canva" — não é automático.
- Provedor de infraestrutura — hospedagem e armazenamento dos arquivos (servidores em [LOCALIZAÇÃO DO SERVIDOR]).
Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamentos ocorrem apenas para viabilizar o serviço ou por exigência legal.
6. Transferência internacional de dados
Alguns dos provedores acima (Clerk e OpenAI nos Estados Unidos; Canva na Austrália e nos Estados Unidos) tratam dados fora do Brasil. Essas transferências observam o art. 33 da LGPD e contam com as salvaguardas contratuais adequadas oferecidas por esses provedores.
7. Por quanto tempo guardamos
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo período necessário para cumprir obrigações legais. Logs de acesso são mantidos por, no mínimo, 6 meses (art. 15 do Marco Civil). Após o encerramento da conta, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de guarda. [REVISAR PRAZOS DE RETENÇÃO COM JURÍDICO].
8. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação e acesso aos dados, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento.
Para exercer esses direitos — inclusive a exclusão da sua conta e dados — entre em contato pelo e-mail [E-MAIL DO ENCARREGADO]ou pelo nosso canal de suporte. Processamos os pedidos de exclusão manualmente.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, como controle de acesso, limitação de requisições e segregação de credenciais. Nenhum sistema é 100% imune; em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a lei.
10. Cookies
Utilizamos apenas cookies essenciais, necessários para autenticação e segurança da sessão (operados pelo Clerk). Eles não dependem de consentimento prévio por serem indispensáveis ao funcionamento. Caso passemos a usar cookies de análise ou marketing no futuro, solicitaremos seu consentimento e atualizaremos esta Política.
11. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. A data de “última atualização” no topo indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma.
12. Contato
Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser encaminhadas ao Encarregado: [E-MAIL DO ENCARREGADO].